Educar para a luta e para a emancipação!

Capitalismo em crise: ofensiva dos “de cima”, resposta dos “de baixo”

1. Vivemos hoje os efeitos perversos de uma crise do sistema capitalista. Trata-se de uma crise de múltiplas dimensões – econômica, social, política, ecológica e também sanitária –, que ainda não encontrou uma saída alinhada com os interesses dos “de baixo”. Pelo contrário, tem prevalecido os ataques e a ofensiva do capital contra os direitos da classe trabalhadora e o conjunto das pessoas exploradas e oprimidas. Com a eclosão da crise mundial em 2007-8, essa ofensiva se intensificou ainda mais e, assim, estreitou-se o espaço para projetos políticos pautados pela “conciliação de classes”. A pandemia do coronavírus gerou um impacto brutal e extremamente desigual na vida de trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo, com destaque para a situação dramática vivenciada na periferia do mundo capitalista.

2. Diante desse cenário de crise e intensificação da luta de classes, observamos a nível global a eclosão de uma série de protestos e mobilizações massivas de trabalhadores/as, jovens, mulheres, negras e negros, pessoas LGBTQIA+. Em suma, os oprimidos da história responderam e seguem respondendo à ofensiva das classes dominantes contra os seus direitos. Resistem contra os ataques e lutam para conquistar mais direitos.

Governo Bolsonaro: barbárie e genocídio.

3. No Brasil, ocupamos as ruas em 2018 pelo #EleNão, em luta contra a ameaça que Bolsonaro representava aos nossos direitos e liberdades. Em 2019, realizamos o #TsunamiDaEducação como resposta aos cortes no orçamento da educação e aos ataques e discurso de ódio dos primeiros dois ministros da educação do governo Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub. Também estivemos nas ruas lutando contra as mudanças climáticas e contra a ação devastadora do agronegócio (sempre ávido por “passar a boiada”, como confessou o ex-ministro Ricardo Salles) – que destrói a natureza e o meio ambiente e ameaça os modos de vida e a existência dos povos originários, indígenas e quilombolas. Em 2020, com a pandemia da COVID-19, que dificultava a luta nas ruas, construímos importantes redes de solidariedade de classe e elaboramos modos alternativos de protesto e denúncia de um governo que destruía a cada dia mais os direitos da classe trabalhadora, que agia em favor da propagação do vírus e que negava o mínimo para que pudéssemos sobreviver em meio uma crise sanitária sem precedentes.

4. Em 2021, voltamos às ruas apesar da pandemia, porque ficou cada vez mais evidente que o presidente genocida é mais perigoso do que o vírus. O Governo Bolsonaro foi diretamente responsável pela morte de mais de 500 mil pessoas, atuando na contramão das recomendações de segurança sanitária da comunidade científica internacional. A falaciosa tese da “imunidade de rebanho”, junto da prescrição indiscriminada de remédios comprovadamente ineficazes como cloroquina e ivermectina, dentre outros, o “kit covid”, fez com que o governo Bolsonaro colocasse nossas vidas em um balcão de negócios. O que ficou ainda mais claro com o escândalo de corrupção ligado à compra da vacina “Covaxin”. Enquanto o nosso povo morre aos milhares, todos os dias, os “de cima” e seus representantes só querem saber de uma coisa: lucrar em cima disso!

5. Seja em entrevistas, pronunciamentos oficiais ou diante de seus apoiadores, Bolsonaro reforçava e continua reforçando seu projeto genocida ao incentivar brasileiros e brasileiras a ignorar a existência da pandemia. Com o lema de que “a economia não pode parar”, Bolsonaro obrigou trabalhadores e trabalhadoras a arriscarem suas vidas diariamente, colocando o lucro acima da vida. A economia parou e mais de 500 mil brasileiros e brasileiras perderam suas vidas. Bolsonaro não tem compromisso com a vida! Sua política é a política da morte e precisamos combatê-la!

6. Hoje o Brasil tem cerca de 15 milhões de desempregados e outras 6 milhões de pessoas desalentadas, que desistiram de procurar trabalho. Além disso, 125 milhões de brasileiros e brasileiras – mais da metade da nossa população – enfrentam o drama da insegurança alimentar. Enquanto isso, em 2020, 11 novos brasileiros se tornaram bilionários! A desigualdade aumenta e com ela o preço dos alimentos, do botijão de gás, da luz, da gasolina… Nosso salário vale cada vez menos! Soma-se a isso o aumento de trabalhadores e trabalhadoras de plataforma, os “uberizados”, que trabalham sob condições extremamente precarizadas e sem direito à CLT, pois não se configura vínculo de emprego com a plataforma digital (seja Uber, Rappi, iFood…). Hoje, 39,1% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras se encontram na informalidade, pois, em meio ao desemprego, recorrem a ela para sobreviver.

7. A classe trabalhadora também tem raça e gênero. Na pandemia, a população negra foi a mais vitimada: negros e negras despontam como o grupo com maior número de casos de infecção e mortes. E nós sabemos o porquê! Como herança de nosso passado escravocrata e colonial, os trabalhos mais precarizados e insalubres são ocupados por pessoas negras. São também os mais afetados pelo desemprego: em 2020, o desemprego entre pretos era de 17,8% e pardos 15,4%, enquanto entre brancos foi de 10,4%. Quando falamos de mulheres negras e periféricas, a situação torna-se ainda mais alarmante: mais de 40% das mulheres que mantiveram seus empregos tiveram que recorrer a outra atividade remunerada para sobreviver. O auxílio emergencial de R$600,00 (hoje perversamente reduzido), conquistado a duras penas pela oposição, mitigou o impacto da pandemia na classe trabalhadora, mas não foi suficiente para garantir a sua subsistência digna. Não há saída dentro do capitalismo! O vírus é o sintoma, o capitalismo é a crise!

8. É fundamental entender como Bolsonaro chegou ao poder. Em primeiro lugar, ele se apresentou como uma figura “de fora” do sistema político tradicional, e até mesmo “contra” ele. E, diante da ausência de alternativas mais sólidas e claras à esquerda, conseguiu capitalizar o anseio por mudança de grande parte do povo brasileiro, que estava e ainda está profundamente insatisfeita com os sucessivos governos que pouco mudaram suas vidas. A realidade cotidiana de violência, miséria e desigualdade exigia uma resposta radical, que não veio pela esquerda. A “agenda” apresentada por Bolsonaro se centrava basicamente: a) na crítica à corrupção generalizada (vinculada, em seu discurso, sobretudo ao PT); b) na reivindicação de um endurecimento militarista das políticas de segurança pública, que exterminam e encarceram em massa o povo negro e periférico; c) na perseguição à esquerda e aos movimentos sociais por meio de seu antipetismo reacionário (que não podemos confundir com um compreensível processo de descolamento e até mesmo rejeição popular ao PT); e d) no conservadorismo violento quando se tratava dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. Como podemos ver, sua aparente “radicalidade” se sustentava na verdade em um profundo compromisso com as classes dominantes e com as medidas regressivas contra a maioria do povo brasileiro.

A saída é na luta e na mobilização popular: Fora Bolsonaro!

9. Precisamos derrubar o governo Bolsonaro já! Não há condições de esperar as eleições de 2022, como setores da esquerda parecem apostar. O nosso relógio não segue o ritmo do calendário eleitoral. Nos orientamos pelo tempo da revolta e da indignação do nosso povo. Primeiro, porque derrubar o governo Bolsonaro não é simplesmente substituir o presidente da república, mas combater o projeto político genocida, ultraliberal e autoritário que ele representa. Mais do que isso, queremos também derrotar o bolsonarismo, esse movimento de extrema-direita completamente violento e reacionário. E só há um caminho efetivo para isso: a mobilização popular nas ruas!

10. Por isso, devemos canalizar todas as nossas energias para colocar o povo na rua e gritar Fora Bolsonaro! Fortalecer a unidade dos “de baixo”, a massificação das nossas mobilizações e lutar pela construção de uma greve geral! Chega de genocídio! Nem de bala, nem de fome, nem de covid! Queremos o nosso povo vivo! Por pão, vacina e educação! E mais uma vez, Fora Bolsonaro!

Neoliberalismo e o ensino superior brasileiro

11. O neoliberalismo na educação tenta, a todo custo, acabar com a educação pública, mercantilizar ainda mais a educação e transformar os espaços escolares em empresas. O processo de privatização visa transformar direitos sociais em mercadoria: fazer com que a educação seja mais um produto a ser vendido em prol dos lucros dos grandes conglomerados educacionais, como a Cogna Educação S.A. Para esses setores, que desejam continuar explorando e oprimindo a classe trabalhadora e seus filhos/as, é interessante que a nossa formação seja centrada sobretudo na qualificação da força de trabalho para ser explorada.

12. Isso se torna ainda mais grave diante da crise do capitalismo, especialmente na periferia do mundo, como é o caso do Brasil. Pois há um desemprego estrutural, ou seja, o sistema capitalista é cada vez mais incapaz de absorver a força de trabalho existente. E está em curso um processo generalizado de precarização das relações de trabalho, com empregos precários e trabalhos informais sendo destinados especialmente para a juventude, negros/as e pobres. É por isso que devemos entender a mercantilização da educação como algo que está a serviço da exploração, da opressão e da dominação de classe. Consequentemente, favorece os que lucram com ela e prejudica os trabalhadores, estudantes e pesquisadores. Essa lógica tem assim o objetivo de nos (de)formar, para que aceitemos de maneira dócil e submissa esses trabalhos precários.

13. A educação emancipadora não é uma realidade nem mesmo para os setores economicamente mais favorecidos da juventude. Nas renomadas instituições privadas de ensino superior, que se destacam por sua grande estrutura (e mensalidades caríssimas), prevalece uma perspectiva de viés tecnocrata, sem nenhuma aspiração de formação crítica dos indivíduos. De modo que qualquer potencial transformador da educação e dos estudantes é minado.

14. No âmbito das instituições públicas, apesar de existirem melhores condições de organização para a luta do movimento estudantil e dos/das profissionais da educação, também se verifica o impacto da mercantilização. Tais instituições sofrem com o projeto neoliberal de sucateamento do ensino público. Vários problemas decorrem disso, como péssimas condições de estrutura, não investimento em pesquisa, baixa remuneração dos profissionais da educação e precarização de todas as esferas da vida social dos jovens estudantes. O que resulta em uma série de obstáculos para a construção de uma formação integral de qualidade.

15. Porém, precisamos frisar: para a maioria da juventude brasileira, não há acesso nem mesmo à educação tecnocrática e hiper-mercantilizada como a das instituições de ensino privadas, o que revela o abismo da nossa desigualdade social. É por isso que a nossa luta é pela ampliação do acesso do povo ⎼ de todo o povo! ⎼ à universidade pública de qualidade. Este é o horizonte pelo qual lutamos, uma sociedade em que todos tenham acesso ao ensino superior.

A política educacional dos governos do PT

16. Para avaliar o que esteve no centro das políticas educacionais nos últimos anos, devemos considerar o processo de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Todos esses projetos, implementados pelos governos do PT, promoveram efetivamente um aumento do acesso ao ensino superior (ainda que uma parcela expressiva da juventude ainda tenha permanecido de fora). Porém, é necessário realizar uma análise totalizante de tais políticas, que leve em consideração as suas principais contradições.

17. No fundo, o que verificamos foi uma expansão mercantilizada do ensino superior. Seu vetor fundamental foi a política voltada para o enriquecimento das instituições de ensino privadas ⎼ isto é, os grandes oligopólios da educação. Programas como o FIES e o ProUni, além de serem majoritariamente destinados a instituições de ensino precárias, geraram uma juventude que, na maior parte dos casos em subempregos ou mesmo sem perspectivas de trabalho, se viu afundada em dívidas e em um cenário de desemprego. No fundamental, foram medidas para fortalecer os chamados “tubarões do ensino”, destinando dinheiro público para o enriquecimento privado destas corporações. Entretanto, nossas críticas a essas políticas não nos levam a defender a sua supressão imediata. Em um contexto de cortes de direitos e nos investimentos sociais, onde as vagas de milhões de estudantes ligados ao ProUni e/ou ao FIES estão em risco, nos colocamos firmemente contra a perda dessas vagas. Defendemos um outro horizonte, um outro projeto de educação para o ensino superior brasileiro. Mas não aceitaremos nenhum passo atrás! Nenhum estudante a menos!

18. No caso do sistema público, para além de seus limites quantitativos evidentes (mais de 75% dos estudantes de ensino superior estão matriculados em instituições privadas), a expansão não veio acompanhada do devido financiamento e de políticas de permanência e assistência estudantil. Não houve garantia de que esses estudantes tivessem condições dignas para estudar, o que inclui moradia, alimentação, transporte, etc. De modo geral, a ausência de políticas de assistência estudantil favoreceu um grande índice de evasão das universidades públicas. Muitos entraram, mas poucos se formaram.

O impacto da pandemia

19. Atualmente, no contexto da pandemia, a situação é ainda mais drástica. Com o avanço do ensino remoto emergencial, verificamos um descaso ainda maior com o acesso à educação, afetando especialmente jovens estudantes que carecem de recursos tecnológicos e de infraestrutura. Isso criou uma profunda disparidade na forma como os processos de ensino e aprendizagem se dão no contexto da população pobre e periférica no Brasil, em sua maioria composta por negros e negras. Assim como em 2020 estivemos no combate a esse modelo de ensino, nosso dever é seguir lutando contra a sua difusão também no pós-pandemia.

20. Na pós-graduação, a situação de precarização não é diferente. As bolsas não são reajustadas desde 2013 e são, constantemente, cortadas. O governo Bolsonaro, inimigo público da ciência, tentou aprovar no ano passado a Portaria 34, que reduziria os recursos justamente em programas onde o investimento seria mais necessário. As taxas de depressão em estudantes de pós-graduação, mal remunerados e ultra precarizados, é seis vezes maior que a média, e o desemprego entre mestres e doutores no país chega a 25%. O projeto de destruição da pós-graduação e da ciência objetiva manter a subalternidade do país ao imperialismo, não nos garantindo nem mesmo autonomia científica.

21. A expansão mercantilizada do ensino superior, com suas consequências inevitáveis, nos revelou a ausência de uma democratização efetiva da educação. No fim das contas, resta para a juventude brasileira, ao término de uma graduação atravessada por adoecimentos e enormes sacrifícios, enfrentar um mercado de trabalho incapaz de incorporá-la com dignidade ou mesmo de absorvê-la.

O lugar do movimento estudantil e da UNE

22. Diante desse quadro, o movimento estudantil é um espaço central para disputar a consciência de vários/as jovens brasileiros, reunir suas demandas e mobilizá-los. É importante construir o movimento estudantil através das suas diversas entidades gerais e de base, como diretórios centrais estudantis, centros acadêmicos e mesmo coletivos estudantis diversos (de curso, de combate às opressões, entre outros). Todos esses espaços podem contribuir para o fortalecimento da luta pela educação pública. Mesmo os fóruns da União Nacional dos Estudantes (UNE), embora esta entidade infelizmente tenha sofrido um intenso processo de burocratização e se encontre com baixa capacidade de mobilização do corpo estudantil, ainda nos oferecem espaços para disputar corações e mentes para um projeto de transformação radical da sociedade, (eco)socialista e revolucionário. É especialmente por essa razão que participamos dos Congressos da UNE.

23. Mas é necessário compreender a luta pela educação de maneira mais ampla. A atuação para além da institucionalidade possui também o potencial de se conectar com as camadas populares, especialmente através de projetos de educação popular. É crucial lutar por um projeto de educação pública, gratuita, universal e socialmente referenciada. Em outras palavras, uma educação pública, democrática, crítica e popular.

A educação diante do capitalismo

24. A educação possui papel fundamental na formação de nossas crianças, jovens e adultos. Mas, no capitalismo, a sua dimensão crítica é sacrificada em prol de uma educação bancária, mecanicista e tecnocrata. O projeto educacional da burguesia se orienta pelo objetivo de alienar a classe trabalhadora e promover a cultura do silêncio. O que é absolutamente funcional para a dominação de classes, na medida em que forma sujeitos moldados para ocupar docilmente seus postos no mercado de trabalho, sem qualquer espírito de contestação. Pois é um problema para a classe dominante que todos aqueles e aquelas que são exploradas e oprimidas pensem criticamente e se reconheçam enquanto classe.

25. Em nossa visão, dentro da lógica capitalista, não existe emancipação para a classe trabalhadora. Além de estarmos condicionados a viver de acordo com a lógica do capital, também cerceiam os meios (inclusive pedagógicos) que poderiam permitir nos tornarmos conscientes de nossos interesses imediatos e históricos. As ferramentas necessárias para pensar criticamente não têm espaço no modelo de educação neoliberal. A palavra “consciência” não figura entre os objetivos educativos, sendo antes escamoteada para manter veladas as opressões que nos atravessam. Sob a lógica da hiper-especialização das áreas, o nosso ensino cria obstáculos para o desenvolvimento de uma visão totalizante da nossa realidade social. Consequentemente, torna-se mais difícil transformá-la por meio de uma práxis emancipatória. Os corpos e mentes são assim condicionados a se sujeitar às regras vigentes, nada favoráveis aos condenados da terra.

Nosso projeto: a educação contra o capitalismo

26. Em primeiro lugar, nosso projeto de educação se orienta por uma perspectiva de luta de classes. Portanto, uma perspectiva que se opõe à lógica da “conciliação de classes”, que se mostrou não só insuficiente para atender as necessidades das pessoas exploradas e oprimidas, mas também provou favorecer globalmente os interesses das classes dominantes. Os governos de colaboração de classes liderados pelo PT levaram a uma profunda desorganização dos movimentos populares, além de enriquecerem as classes dominantes brasileiras. Mais do que isso, implicaram um processo de institucionalização e burocratização de diversos movimentos, que se submeteram a uma razão de Estado e deixaram de lado a construção das bases para a mobilização e luta de massas como via principal para a conquista de direitos e transformação da realidade social a partir da perspectiva dos “de baixo”.

27. O ensino superior precisa ser pautado pelo tripé ensino-pesquisa-extensão. Para isso precisamos de um aumento das verbas voltadas à educação e universidades públicas, servindo aos interesses sociais de construção de nossa independência política, tecnológica, econômica e cultural – e não aos lucros privados.

28. Se hoje temos cerca de 75% dos estudantes do ensino superior em instituições privadas, nossa tarefa é virar esse número do avesso. Defendemos um projeto de transição que promova a expansão radical do ensino público e que restrinja e regulamente fortemente o ensino privado. É preciso ampliar o acesso à universidade pública por meio do avanço das cotas sociais e raciais, assim como implementar outras medidas voltadas ao combate das desigualdades raciais, de gênero e sexualidade. Além disso, reivindicamos não só a ampliação do acesso às universidades públicas, como também que sejam efetivadas e desenvolvidas políticas de assistência que assegurem a permanência dos estudantes nas universidades.

29. É por isso que precisamos de um projeto alternativo de educação. Um projeto que fortaleça radicalmente a educação pública brasileira: em todos os níveis, do ensino básico ao ensino superior. Nossas e nossos estudantes têm o direito de acessar uma educação crítica e de qualidade. Nossas professoras e professores precisam ser valorizados e não viver de salários precários e sob condições de trabalho humilhantes. Para nós, é muito importante que a educação seja acessível a todas e todos e que sirva para a formação de uma visão de mundo crítica, que nos permita reconhecer, analisar e propor alternativas para os diversos problemas sociais que enfrentamos.

30. Inspirados no histórico de lutas do movimento estudantil, afirmamos: a defesa consequente da educação pública possui um potencial anticapitalista e implica o enfrentamento aos interesses dos “de cima”. É fundamental organizar e fortalecer a construção de um movimento estudantil independente, combativo e radical, que se mobilize com unidade e pautado pela luta em defesa dos nossos interesses e reivindicações. Nos colocamos a serviço desse horizonte. A transformação radical da educação é parte da transformação radical do mundo! E para que essas lutas sejam possíveis, precisamos defender a autonomia universitária: Fora Bolsonaro, da presidência e também das nossas universidades!

Julho, 2021

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