O coletivo Ecoar – Juventude Ecossocialista apresenta neste documento o seu programa eleitoral frente ao pleito de 2022, reforçando a importância de um voto anti-Bolsonaro e o apoio a candidaturas construídas e apoiadas por organizações da esquerda radical, sejam elas proporcionais (Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas) ou majoritárias (Governos Estaduais e Senado Federal).
O Ecoar defende um voto de negação a Bolsonaro, que pode se dar tanto pelas candidaturas da esquerda radical – Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP) – quanto pela candidatura de Lula (PT), nesse momento apoiada pelo PSOL. Esse posicionamento foi apresentado no texto “Ecoar nas eleições: Fora Bolsonaro! Construir nas ruas um programa ecossocialista para derrotar o golpismo e o bolsonarismo!”.
Para o Ecoar, uma candidatura comprometida com a classe trabalhadora e a juventude precisa não apenas combater Bolsonaro e seu projeto de morte, mas se colocar verdadeiramente em defesa da população explorada e oprimida, contra o capital, por meio da defesa de pautas que atendam aos nossos interesses. Temos clareza de que a plenitude da nossa existência, com garantia ampla de direitos e dignidade, só será possível numa sociedade ecossocialista. Partindo dessa perspectiva, elencamos a seguir reivindicações caras às nossas lutas e que impactam a vida da nossa classe, em um programa em defesa da vida:
i. Revogação das contrarreformas e medidas antipovo.
É urgente a revogação de diversas medidas que foram implementadas para beneficiar o grande capital e fazer retroceder nossos direitos, conquistados à dura luta. Esse revogação inclui:
a) a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede investimentos sociais e beneficia os credores da dívida pública;
b) a Contrarreforma Trabalhista, que ampliou o desemprego e a informalidade;
c) as quatro Contrarreformas da Previdência (o fator previdenciário, criado em 1999 no governo FHC; a contrarreforma de Lula, contra os/as servidores/as públicos/as, de 2003; a que foi aprovada pelo governo Dilma, voltada contra os/as trabalhadores/as do setor privado; e a regra 86/95, que roubou anos de aposentadoria do conjunto da classe trabalhadora brasileira, em 2019);
d) o teto de gastos, que congelou por 20 anos os investimentos sociais no Brasil;
e) a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que descumpre os percentuais definidos pela Constituição de 1988 para investimento em saúde, educação, previdência e assistência;
f) a Lei das Organizações Sociais, que terceiriza a prestação de serviços básicos com recursos públicos e permite o avanço da precarização do trabalho;
g) o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que condiciona a pesquisa das universidades públicas às demandas do mercado;
h) a Lei Antiterrorismo, que permite a perseguição de militantes e movimentos sociais;
i) a Lei Kandir, que desestimula as atividades industriais, acelera o esgotamento de recursos naturais e contribui para esvaziar os cofres públicos de recursos para políticas públicas e sociais;
j) a autonomia do Banco Central;
k) a EC 109/2021, que coloca o ajuste fiscal na Constituição;
l) a Bolsa Banqueiro;
m) a Lei da Anistia, parcialmente, em prol de uma política de Verdade, Memória e Justiça, que responsabilize os militares e agentes da ditadura;
n) os Pacotes do Veneno, que permitem a presença de centenas de agrotóxicos no prato da população;
o) a Lei de Drogas, que perpetua uma política de drogas racista e genocida;
p) e o Pacote Anticrime, projeto de Sergio Moro que funciona para intensificar o poder repressor estatal contra a população negra e periférica.
ii. Criação de um plano emergencial de combate à carestia e em defesa da vida, construído em conjunto com a classe trabalhadora, com medidas emergenciais, que garantam a sobrevivência da população afetada pela pobreza, associado a medidas estruturais que enfrentem o Capital Monopolista, o Imperialismo e o Agronegócio.
iii. Criação de uma política de trabalho e renda, que garanta condições dignas de sobrevivência para a classe trabalhadora. Garantia de renda básica de ½ a um salário mínimo nacional para todas as pessoas que recebem abaixo do salário mínimo necessário definido pelo DIEESE, definido em R$5.886,00 em 2022. Essa renda garantirá as condições mínimas de subsistência para a parcela mais precarizada da nossa classe e deve ser acompanhada de uma política de recuperação do salário mínimo nacional até que este atinja os patamares estipulados pelo DIEESE. Fim das terceirizações e garantia de direitos trabalhistas para trabalhadores/as por aplicativo. Combate ao trabalho análogo à escravidão, com confisco de terras de proprietários que mantêm trabalhadores nessas condições, com destinação para a reforma agrária. Política de pleno emprego, acompanhada de redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salários, fim da flexibilização da jornada e dos bancos de horas.
iv. Reestatização com controle popular das empresas privatizadas e, de forma imediata, da Petrobras; aliada a não privatização de outras empresas públicas que prestam serviços essenciais, como os Correios. Pelo fim do desmantelamento do serviço público, em especial nas áreas de saneamento e energia, fundamentais para a garantia de condições dignas de vida para a população trabalhadora. Nas mãos do povo, as empresas públicas devem ser fortalecidas enquanto espaços de pesquisa, geração de emprego e desenvolvimento de uma matriz energética limpa e alternativa.
v. Garantia de alimentação de qualidade para viabilizar segurança e soberania alimentar. Combate à inflação, que corrói o poder de compra da população. Restrição da exportação de alimentos que faltam na mesa do povo brasileiro, implantação e manutenção de bancos públicos de alimentos, com impulsionamento da agricultura familiar e agroecológica, em oposição ao modelo do agronegócio, que não coloca comida na mesa da população. Subsídio para a gasolina e o gás de cozinha, a partir da reestatização da Petrobras. Garantia de comida de qualidade na alimentação escolar, fomento de feiras, restaurantes populares, hortas e padarias comunitárias.
vi. Suspensão do pagamento da Dívida Pública e auditoria cidadã, para revelar as ilegalidades e ilegitimidades, com suspensão do pagamento e destinação da verba para a melhoria das condições de vida do nosso povo. É nosso direito conhecer como se estrutura a dívida, como foi contraída, quem ganha com ela, quanto já foi pago e eventuais fraudes cometidas.
vii. Reforma Tributária Progressiva, com desoneração dos produtos da cesta básica, implementação do imposto sobre as grandes fortunas, taxação de lucros e dividendos, ampliação dos impostos sobre heranças, revisão das faixas e percentuais do Imposto de Renda, invertendo a lógica tributária atual que onera a população mais pobre.
viii. Ampliação do financiamento e fortalecimento do SUS. Valorização dos/as profissionais de saúde e fortalecimento do Programa Nacional de Imunização com vacinas para toda a população como forma de prevenção de doenças. Universalização do modelo de saúde da família e da atenção primária com eixo na prevenção. Promoção da saúde mental, na perspectiva antimanicomial da reforma psiquiátrica, orientada para o cuidado em liberdade. Combate à privatização da saúde, fiscalização rigorosa do serviço prestado por organizações sociais, EBSERH e prestadoras privadas, até a estatização plena dos serviços de saúde, com controle popular. Criação de políticas de saúde pública para os povos da floresta, em consonância com as culturas tradicionais, demarcação das terras indígenas e contra a concepção do marco temporal, além da regularização imediata de territórios quilombolas. Responsabilização para quem promove grilagem ou exploração mineral e garimpo ilegal sobre territórios dos povos tradicionais.
ix. Reforma urbana e Tarifa Zero no transporte coletivo para garantir o direito à cidade, combatendo a especulação imobiliária e garantindo o direito à moradia para a população sem teto, orientada para o reaproveitamento, a redução da poluição e a geração de renda. Gestão de água e esgotos através de uma política pública de saneamento básico que contemple a manutenção da água potável, dos rios e da vida, sob gestão popular. Criação de espaços públicos com áreas de esporte e lazer adequados para pessoas com deficiência. Ampliação do acesso à internet como forma de inclusão digital. Transporte público e gratuito para todos/as e fomento do desenvolvimento de um transporte público ágil, com conforto e segurança para os/as usuários/as.
x. Recomposição e ampliação dos recursos da educação e respeito à autonomia das comunidades escolares e universitárias, em todas as suas dimensões. Universalização da educação pública, gratuita e integral, visando à superação do analfabetismo. Defesa da escola e universidade públicas, estatais, laicas, inclusivas, gratuitas e de alta qualidade, que atenda às demandas populares e ao desenvolvimento nacional. Revogação do “Novo Ensino Médio” e realização de concursos públicos para suprir a carência de docentes nas escolas e universidades públicas, com melhoria no plano de carreira e valorização de todos/as os/as trabalhadores/as da educação. Ampliação dos recursos para a educação pública e gratuita, acompanhada do fim dos repasses para o setor privado, inclusive na forma de isenção fiscal. Implementação de medidas de acesso e permanência universal em escolas e universidades referenciadas no compromisso de formação integral, tecnológica de todos/as os/as estudantes. Garantia de educação diferenciada indígena, priorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e defesa da inclusão escolar das pessoas com deficiência como direito à escola regular e com acesso e condições de permanência.
xi. Programa nacional de apoio às mulheres e à população LGBTQIA+, com lavanderias e creches comunitárias, rede de proteção às vítimas de violência, criação de medidas protetivas para pessoas que sofrem violência de gênero, vítimas de violência obstétrica e de prevenção ao feminicídio, ampliação do escopo e da efetividade da Lei Maria da Penha. Legislação do trabalho que proíba remuneração diferenciada para mulheres, pessoas LGBTQIA+, racializadas e/ou com deficiência que exerçam as mesmas funções que homens brancos. Garantia de direitos reprodutivos e do direito ao aborto legal, gratuito e seguro. Fiscalização das condições de trabalho e ampliação dos direitos trabalhistas para as empregadas domésticas e trabalhadoras/es do sexo.
xii. Criação de uma política nacional antirracista, com programa de educação e conscientização nas escolas, nas universidades e na mídia. Fim da “guerra às drogas”, que promove o genocídio da juventude negra e o encarceramento em massa da população negra e periférica, e construção de uma política de legalização das drogas construída em conjunto com as pessoas historicamente afetadas pela proibição e pelas pessoas que trabalham no tráfico de drogas. Combate à seletividade por critérios raciais em vagas para emprego, combate ao racismo institucional, com políticas de reparação histórica e afirmativas no combate ao racismo.
xiii. Políticas públicas para pessoas com deficiência que assegurem plena participação em todo o processo social e educacional, com projetos que combatam o capacitismo. Garantia de acessibilidade em prédios públicos e capacitação de servidores/as para o atendimento de pessoas com deficiência, especialmente nos setores que atuam no combate à violência. Criação de centros especializados em desenvolvimento integral, defesa da inclusão e do direito à escola regular, com formação de educadores/as e criação de políticas de acesso e permanência. Criação de cooperativas de trabalho e de política de garantia de renda para PCDs e suas cuidadoras/es.
xiv. Criação de um plano de segurança pública que atenda de fato aos interesses da população, mobilizado a partir do debate público orientado para os direitos humanos e a superação do proibicionismo, do racismo, do machismo, da misoginia, do capacitismo e da LGBTfobia. Fim das Polícias Militares e reorganização de agências estatais voltadas para a prevenção de delitos, abolindo o uso de força letal e sob controle popular e democrático permanente. Construção de políticas que não criminalizem territórios, que não se orientem pela lógica da estigmatização. Fim da política de “guerra às drogas”, que é, na verdade, uma guerra contra os/as pobres e negros/as, com política de legalização das drogas e liberdade para as pessoas presas em razão do proibicionismo.
xv. Reforma do sistema de justiça criminal, com ampla reformulação legislativa que promova a maximização do contraditório e da ampla defesa no processo penal; que deixe de atribuir valor absoluto ou superior ao depoimento de agentes estatais; que produza um regime de provas racional e democrático; a imediata descriminalização de condutas, como as praticadas sem violência e grave ameaça, com o objetivo de cumprir a necessidade urgente de pôr fim ao encarceramento em massa e ao sofrimento permanente de centenas de milhares de familiares de pessoas presas. Criação de política de reparação a esses familiares e a todas as pessoas presas, construída em conjunto com esses sujeitos e por eles protagonizados.
xvi. Implementação de políticas para as crianças, juventude e idosos. Criação de mecanismos de combate à violência, de escuta e tomada de decisões com a participação direta desses sujeitos e de espaços seguros.
xvii. Programa de obras públicas para a renovação da matriz energética e transição energética, a partir da renacionalização das empresas públicas do setor. Melhoria da infraestrutura de transporte em sentido multimodal, escolas, hospitais, postos de saúde, abrigos para vítimas de violência e infraestrutura de apoio à população em situação de rua, com fomento ao trabalho com direitos sociais, à qualificação profissional e à auto organização dos/as trabalhadores/as. Incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de fontes renováveis e interrupção do consumo de carvão, petróleo e gás natural, com manutenção dos postos de trabalho, que devem ser orientados para a produção de outras fontes de energia. Redução do consumo na indústria, por meio da revisão do modelo produtivo.
xviii. Desmatamento zero e reforço a órgãos de fiscalização e proteção ambiental com planejamento orientado pelo ecossocialismo, direcionado à Reforma Agrária Popular e Agroecológica. Reforço de órgãos como o IBAMA, para controle rigoroso da mineração, do garimpo ilegal, das queimadas e da exploração ilegal. Construção da Reforma Agrária orientada pela soberania alimentar do povo brasileiro, o combate ao agronegócio e o estímulo à agricultura familiar e agroecológica, junto a um plano para transformar o Brasil em território livre de agrotóxicos e transgênicos e grande produtor mundial de alimentos orgânicos.
xix. Fomento à cultura e ao esporte, em diálogo com trabalhadores/as desses setores e da educação. Criação de uma estrutura que permita o suporte ao esporte e à cultura nas periferias das cidades, da floresta e do campo.
xx. Democratização da comunicação, controle social da mídia e fomento à comunicação comunitária. Incentivo ao controle popular dos meios de comunicação, ao seu uso não comercial, e prioritariamente como forma de conhecimento, informação, educação, cultura e entretenimento.
