Servidores/as de cerca de 71 Institutos e 48 Universidades Federais¹ deflagraram greve até o momento. Entre as reivindicações de Técnicos/as Administrativos/as em Educação (TAEs), em greve desde 11/03, estão a reestruturação da carreira, recomposição salarial, revogação das normas nocivas à educação aprovadas por Temer e Bolsonaro, assim como recomposição do orçamento das instituições e reajuste imediato das bolsas estudantis. Exemplo destes últimos são a Revogação da Portaria nº 545/2020 que dava fim às cotas na pós-graduação, a Portaria nº 2.227, que restringe a concessão de bolsas de pós-graduação, e os Decretos nº 10.185/2019 e 9.262/2018, que extinguiram cargos técnicos e incentivaram a terceirização de serviços dentro das universidades.
No decorrer dos últimos anos, vem se acumulando dentro da categoria dos docentes das instituições de ensino federais numerosas lutas centrais para a classe trabalhadora, com questões ligadas à liberdade de cátedra, à diminuição da remuneração por meio de sucessivas faltas de correções inflacionárias, precarização do trabalho universitário por conta de portarias como a nº 2.117/2019, do MEC, que autoriza que 40% da carga horária seja implementada remotamente, e à democracia universitária, como a exoneração dos interventores nomeados por Bolsonaro.
Portanto, muito mais do que questões ligadas às condições de vida materiais das trabalhadoras universitárias que exercem a carreira de docente – que por si só são de extrema importância – o movimento grevista tem como pauta também o modelo de educação pública que vem sendo imposta em nosso país. Isso é demonstrado pelo fato que também estão elencadas como reivindicações do movimento a revogação do Novo Ensino Médio, a recomposição orçamentária das universidades, o estabelecimento de vagas para estudantes indígenas em todas as pós graduações do país, o fortalecimento de políticas de permanência, entre tantas outras pautas relevantíssimas para uma universidade pintada de povo, com autonomia e estrutura.
Além das questões levantadas, o ANDES², sindicato nacional da categoria, possui uma importância histórica para a luta das classes trabalhadoras. O ANDES colocou-se em choque contra os governos de conciliação de classe petistas e sua gestão neoliberal da educação baseada nas vontades do Banco Mundial. Foi um dos principais articuladores e garantidores de condições materiais para o enfrentamento dos governos golpista de Michel Temer e protofascista de Jair Bolsonaro. É um dos principais financiadores e proponentes de iniciativas de memória popular e proletária dos crimes da ditadura empresarial-militar, bem como defende um sindicalismo atrelado à luta contra as opressões e lutas ecológicas.
Não é surpresa que o governo federal demonstre pouca disposição para negociação quando vemos seu arco amplíssimo de alianças – que inclui aliados dos mandatos anteriores, de Temer e Bolsonaro – e que em gestões anteriores priorizou o investimento em grande conglomerados bilionários de educação privada ao invés da consolidação do ensino superior majoritariamente público em nosso país.
A pauta relativa à classe docente mais emergencial é a recomposição salarial, tendo em vista que entre 2016 e 2023 perderam cerca de 53% de seu salário de acordo com o DIEESE. Essa reivindicação entra em choque frontal com a proposta de Lula e Haddad de garantir, com o arcabouço fiscal, um déficit zero para este ano.
O que representa um salto de qualidade na postura de Lula em seu terceiro governo, com um arco ainda pior de alianças, são os métodos de interdição de liberdades sindicais. Exemplo disso é a represália de retirar os 4,5% de aumento prometidos para este ano – transformados em 0% – e a demanda de que para que as negociações ocorressem os servidores precisavam parar a greve que estava sendo articulada.
Há anos nós, estudantes, também acumulamos diversas pautas relacionadas às estruturas das universidades, como a falta de permanência estudantil, falta de democracia na universidade, entre tantas outras questões relevantes para as comunidades discentes Brasil afora.
Portanto, o apoio à greve dos/as servidores/as federais da educação se dá em dois marcos: pela solidariedade de classe, entendendo que os processos políticos não se dão na esfera da individualidade, mas da potencialização coletivas de forças ao, de forma organizada e programática, exercermos ação política para transformarmos a conjuntura. A greve dos/as servidores/as ganha outra força com a presença do corpo estudantil, apoiando a paralisação das atividades universitárias. Em segundo lugar, é necessário que entendamos que este momento abre portas para que coloquemos nossas próprias pautas, engrossando o caldo político iniciado por esse movimento grevista.
Todo apoio à greve dos/as servidores/as federais da educação! Reivindicamos o programa colocado pelo ANDES e anteriormente pela FASUBRA, bem como incentivamos as entidades, organismos de base, coletivos e organizações do movimento estudantil a articularem nossas próprias pautas, somarem esforços na construção das mais amplas assembleias, comandos de greve e comitês. Que possamos, de norte a sul, de leste a oeste, construir uma grande greve nacional estudantil.
¹ https://g1.globo.com/educacao/noticia/2024/04/15/greve-universidades-federais-institutos.ghtml
²Sindicato Nacional Dos Docentes Das Instituições De Ensino Superior
Coordenação Nacional do Ecoar /Juventude Ecossocialista – 23/04/2024